MAPA – SER – GERONTOLOGIA SOCIAL – 52_2025

Rede de atenção à pessoa idosa
Na atenção e proteção a pessoa idosa, podemos dizer que o enfrentamento das demandas e dificuldades
apresentadas dependem da efetividade e encaminhamento de preocupações pautadas em três importantes
ferramentas de políticas públicas, seja: o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional da Pessoa Idosa (PNPI)
e a Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Esses documentos preconizam a articulação de ações
entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil.
O Estatuto da Pessoa Idosa apresenta a explicitação legal dos direitos específicos ao público idoso
brasileiro, a PNPI tem por objetivo assegurar tais direitos sociais e propõe na sua implementação a oferta
de um conjunto de serviços e programas que atendam às diversas necessidades da população idosa nas
áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, previdência social, habitação e
transporte.
Por sua vez, a PNAS indica como objetivos a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento
de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares comunitários. Prioriza a população
que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário
ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de
pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Além de
prever o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e
socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
Propõe a inclusão das pessoas com deficiência e que as ações sejam organizadas em rede, de modo a
inseri-las nas diversas ações ofertadas. (PNAS, 2004, p.33).
Portanto, esses documentos apresentam-se como ferramentas estratégicas para a definição e execução de
políticas públicas para a área, concebidos como veículos de proposição de demandas específicas frente às
várias políticas de atendimento e de estímulo do diálogo público com a sociedade civil. Tais textos
normativos permeiam a preocupação com a qualidade de vida e pertencimento da pessoa idosa na
comunidade e território onde vive.
Nesse sentido, com base nas informações acima que indicam a relevância da rede de atenção e apoio
à pessoa idosa composta pelas diversas áreas, propomos a seguir um exercício sobre o
envelhecimento no Brasil.
O caminho para a realização desta atividade deve partir de referências conceituais sobre o
envelhecimento e embasar-se nos instrumentos de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Formule a resposta para os seguintes passos:
Passo 1 – Exponha a classificação etária da Organização Mundial da Saúde para as fases do envelhecimento
e apresente como o autor Ricardo Fraiman (1995) e a autora Jussara Maria Carvalho Bacelar (1999) o
conceituam.
Passo 2 – Apresente o que preconiza a Política Nacional da Pessoa Idosa (PNPI) sobre rede de atenção à
pessoa idosa.
Passo 3 – Descreva sucintamente quais direitos estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Passo 4 – Realize uma pesquisa que indique num pequeno território (um bairro) os serviços existentes de
atendimento à pessoa idosa, descrevendo: (i) Política Pública ou Organização Social; (ii) tipo de atendimento
oferecido; (iii) número de pessoas atendidas por serviço; e (iv) qual a articulação desse serviço com a rede
de atendimento do respectivo território. Elaborado um pequeno quadro composto dos dados pesquisados,
finalize a atividade com uma conclusão reflexiva que pontue a efetividade, “a prioridade” e a abrangência do
atendimento do público idoso no seu território.
Dicas de Ouro:
– Assista ao vídeo de orientações da atividade MAPA, disponível em MATERIAIS DA DISCIPLINA.
– Assista e leia a Unidade II e IV do Livro da disciplina, mas, expanda seus conhecimentos buscando outras

fontes, e não esqueça de citar a referência da pesquisa de acordo com as normas da ABNT.
– Baixe o formulário padrão da atividade MAPA (DISPONÍVEL EM ANTERIAIS DA DISCIPLINA) e preencha os
campos de acordo com cada solicitação. Ao redigir sua resposta, atente-se a correção ortográfica e
concordância verbal.
– Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que foi solicitado.
– Siga as Normas da ABNT (Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5,
texto justificado).
Boa atividade!
Referências
BRASIL. Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras
providências (Redação dada pela Lei no 14.423, de 2022). Brasília: Diário Oficial da União, 3 out. 2003. Seção

1. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/pessoa-idosa/estatuto-da-pessoa-
idosa.pdf. Acesso em:13 abr. 2025.

BRASIL. Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho
Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 5 jan. 1994. Seção 1, p. 1.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm. Acesso em: 21 abr. 2025.
CUNHA, M. C. A. de B. Gerontologia Social. Maringá: UniCesumar, 2017, reimpr. 2024. 175 p.