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MAPA – POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 51/2024 

A história política da Educação é extensa e cheia de detalhes importantes, que precisamos conhecer para compreender os pontos positivos e negativos que temos na educação escolar de hoje. Considerando as políticas atuais, você sabe qual foi o marco inicial em nosso país para a elaboração das leis, decretos e portarias que estão em vigência na Educação?

Fazendo um recorte dessa longa jornada, citamos, a fim de contextualização, o final do Regime Militar no Brasil. A década era de 1980 e a Educação passou por uma intensa crise de qualidade, evasão e repetência de alunos. Em 1985 o militarismo deixava de vez o comando do país e José Sarney assumia o governo. As escolas se tornaram instituições assistencialistas e deixaram o caráter científico em segundo plano (Figueiredo, 2001). Foi nessa conjuntura que o então presidente liderou as políticas que culminaram na criação da Constituição Federal (CF) de 1988, que está em vigor até hoje, com atualizações sempre que necessárias.

Fonte: FIGUEIREDO, I. M. Z. Políticas educacionais do Estado do Paraná nas décadas de 80 e 90: da prioridade à “Centralidade da Educação Básica”. São Paulo: Unicamp, 2001.

Foi com base na Constituição de 1988 que o Brasil iniciou a Reforma do Estado, agora, democrático de direitos. Dessa forma, é a nossa CF/88 o marco inicial das atuais políticas educacionais brasileiras. Obedecendo essa Carta Magna que garante “a educação como direito de todos e dever do Estado”, vieram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), os Planos Nacionais de Educação (PNE) e muitas outras. Convido você a experienciar a leitura das maiores legislações vigentes da Educação e seu percurso histórico desde a década de 1990. Após esse aprofundamento nas atuais políticas educacionais, reflita sobre quais foram as conquistas que tivemos para a educação escolar em nosso país.

Nossa Educação possui muitas lacunas que precisam ser preenchidas para atingir a qualidade que cada cidadão merece, afinal, apenas ter a oferta de vagas não é suficiente para se cumprir o dever do Estado para com este direito de todos, ou seja, é preciso ter oferta de qualidade do ensino, também. Apesar de as discussões sobre as melhorias serem necessárias, precisamos (re)conhecer os pontos positivos que nossa educação escolar já possui, para não ficarmos com a falsa sensação de que ela nunca melhora. Por isso, o domínio da história e das políticas da década de 1990 até a atualidade são necessárias.

Considerando o exposto, para esta atividade, você deverá pensar de forma crítica sobre as conquistas que tivemos no campo da Educação e expressar sua visão de forma criativa. Por isso, sua ação nessa atividade consiste em criar uma releitura de uma grande obra de arte, inserindo-a dentro do contexto da Educação no Brasil, a fim de retratar uma das grandes conquistas que tivemos a partir das políticas da década de 1990, considerando a maior legislação específica da educação institucional: LDBEN, Lei nº 9.394, de 1996. Para tanto, siga os passos a seguir:

1. Leia atentamente a Lei nº 9.394/96 e selecione o direito que deseja retratar em sua atividade. 2. Escolha a obra de arte com a qual fará a releitura: a) A criação de Adão, de Michelangelo; ou b) O lavrador de café, de Candido Portinari.
2. A releitura pode ser realizada a partir do uso de uma ou da combinação das duas técnicas a seguir: a) Recorte, montagem e colagem de imagens; e/ou b) Edição de imagens com recurso tecnológico. 4. A partir das escolhas apresentadas, você fará a releitura pensando nas obras dentro de um contexto que retrate a educação escolar brasileira, ilustrando uma conquista que você identifique na legislação escolhida para análise. A releitura deverá constar no formulário padrão, no campo destinado à imagem. 5. Por fim, você deverá informar brevemente as escolhas realizadas (obra e técnica(s)) e explicar sobre a sua releitura, ou seja, como foi o processo de criação da imagem, qual ideia de educação escolar ela passa e com base em qual direito da lei analisada. Justifique o motivo de você considerar uma conquista importante. Mínimo de 15 e máximo de 20 linhas.

É importante inserir ao final a(s) referência(s) utilizada(s) – legislação e autores, se houver – conforme a ABNT.

Boa atividade!