Edital para compra de medicamentos só pode ter andamento após análise do TCE/SC,
afirma decisão que aponta indícios de sobrepreço
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de maneira cautelar, a licitação
para a compra de medicamentos por parte do Consórcio Interfederativo Santa Catarina
(Cincatarina), no valor total de R$ 378,8 milhões (@LCC 24/00325353), até que seja
comprovado que os preços constantes no edital estejam compatíveis com os praticados pelo
mercado. Análise preliminar com a cotação de parte desses medicamentos identificou possível
sobrepreço de R$ 34,3 milhões. A decisão do relator, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira
Júnior, ainda passará por análise do Pleno. A data da avaliação das propostas está prevista
para a próxima terça-feira (23/4). A decisão autoriza a escolha da empresa vencedora, mas
condiciona o andamento do processo à análise da proposta apresentada.

Fonte: https://www.tcesc.tc.br/edital-para-compra-de-medicamentos-so-pode-ter-andamento-
apos-analise-do-tcesc-afirma-decisao-que. Acesso em: 28 nov. 2024.

O ciclo de assistência farmacêutica engloba 6 etapas essenciais para o acesso e uso racional
de medicamentos: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e utilização
de medicamentos. Falhas nesse ciclo podem levar ao desabastecimento, o que poderá afetar
diretamente as etapas de utilização e seleção dos medicamentos.
Com base na notícia apresentada e nos conteúdos da disciplina, responda às questões:
a) INDIQUE qual etapa do ciclo da assistência farmacêutica está relacionada com a notícia
acima.
b) EXPLIQUE qual é a finalidade principal da etapa do ciclo de assistência farmacêutica
mencionada no item a.
c) INDIQUE qual modalidade de licitação é mais adequada para a aquisição de
medicamentos.