O preceito Constitucional do Art. 216 expressa que – “o Poder Público, com a colaboração da
comunidade, promoverá e protegerá o Patrimônio Cultural Brasileiro, por meio de inventários,
registros, vigilância, tombamento e desapropriação, de outras formas de acautelamento e
preservação”. Cabe destacar, conforme o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do
Patrimônio Cultural de Minas Gerais, Promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, que “o
tombamento é uma das muitas formas de preservação de um bem que possui valor cultural ou
histórico. Entretanto, a preservação não possui uma única face, traduzindo-se, em verdade,
num conjunto de ações que podem ser tomadas pelo Poder Público ou mesmo por particulares
que visem à manutenção da memória de uma população com referência a fatos e dados
históricos, nos termos preconizados pela Constituição” (Miranda, 2016, [s/p]).
Fonte: MIRANDA, M. P. de S. O inventário como instrumento constitucional de proteção ao
patrimônio cultural brasileiro. Patrimonio Cultural.org, 8 ago. 2016. Disponível em:

https://patrimoniocultural.org/2016/08/08/o-inventario-como-instrumento-constitucional-de-
protecao-ao-patrimonio-cultural-brasileiro/. Acesso em: 4 jul. 2025.

BRASIL. IPHANP. olítica do patrimônio cultural material. 2018. Disponível em:
http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/publicacao_politica_do_patrimonio.pdf.
Acesso em: 4 jul. 2025.

Como profissionais de turismo e eventos devemos estar atentos aos recursos das cidades que
representam a sua identidade, memória e sociedade para fins de preservação, educação
patrimonial, promoção e, se adequado, como atrativo turístico. Pensando nisso, pesquise em
sua cidade um bem material ou imaterial que você identifique com potencial para ser
representativo da cultura local. Elabore um texto de até 20 linhas que contenha a descrição do
bem cultural, localização, e sua justificativa para que seja preservado. Proponha um
instrumento para este fim: pode ser uma Lei (municipal, estadual ou federal, se a relevância do
bem reflete tradições nacionais), um inventário do patrimônio cultural, um processo de registro
ou tombamento no órgão pertinente (municipal, estadual e federal – IPHAN) ou outros
procedimentos que possam ser realizados pelos próprios cidadãos.
ORIENTAÇÕES PARAAREALIZAÇÃODAATIVIDADE:
– Assista ao vídeo explicativo da atividade que está na Sala do Café.
– Para entregar sua atividade, escreva sua resposta no campo a seguir e confira antes de
finalizar. Finalize a atividade somente quando tiver certeza da sua resposta.
– Não se esqueça de inserir referências para indicar suas fontes de pesquisa.
– Caso tenha dúvidas, envie uma mensagem pelo Fale com Mediador.