Primeiramente, quero passar algumas recomendações: sempre que tiver alguma dúvida
relacionada à atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através
do canal: fale com o mediador.
Além disso, não deixe para fazer a atividade na última hora, planeje-se! Ok?
Dito isso, vamos lá para a nossa atividade!
ETAPA01: CONTEXTUALIZANDO
Para realizar esta atividade, você deve ser o trecho a seguir, coletado do site do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) que aborda sobre a informatização e padronização do Poder
Judiciário.
Tal assunto fora trabalhado no Tema de Aprendizagem 03 – Aspectos Constitucionais do
Poder Judiciário.

CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IAno Poder Judiciário
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/2), o conjunto das normas
que irão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial (IA) em todo o Poder
Judiciário.
De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o Ato Normativo 0000563-
47.2025.2.00.0000 foi aprovado por unanimidade durante a 1.a Sessão Extraordinária de
2025. A nova regulamentação atualiza a Resolução CNJ n. 332/2020, que, há cinco anos,
desenhou os primeiros parâmetros sobre o uso da IA pelos tribunais brasileiros.
O texto aprovado recebeu sugestões até os últimos momentos e, segundo informou o
presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ainda
serão permitidas retificações ou atualizações até o início da vigência da norma, em 120 dias.
Barroso ponderou que não é tarefa fácil disciplinar o tema, em razão da velocidade das
transformações tecnológicas, mas deu ênfase ao caráter democrático da construção do
normativo.
“O conselheiro Bandeira coordenou o grupo de trabalho, fez audiências públicas e ouviu
diferentes segmentos. Apresentou esta proposta de resolução, trouxe o seu voto na sessão
passada e tivemos a oportunidade de debater alguns aspectos da resolução”, ressaltou.
A nova resolução, como reforçou o ministro Barroso, é fruto de uma construção coletiva. A
partir de uma minuta elaborada pelo GT instituído pela Portaria CNJ n. 338/2023 sob

coordenação do conselheiro Bandeira, foram acolhidas as contribuições de conselheiros e
conselheiras.
A norma traz orientações para diretrizes, requisitos e estrutura de governança para o
desenvolvimento, o uso e a auditabilidade de ferramentas de inteligência artificial na Justiça,
garantindo a conformidade com normas éticas, a proteção de dados pessoais, a mitigação de
riscos e a supervisão humana no uso dessas tecnologias. No documento, o relator apontou
ainda o objetivo de que o uso de IA no Judiciário seja realizado de forma segura e ética, para
assegurar a transparência e a rastreabilidade das decisões automatizadas.
“Destacam-se a obrigatoriedade de supervisão humana, a classificação dos sistemas de IA
conforme o nível de risco (baixo ou alto), a implementação de auditorias regulares e o reforço
à Plataforma Sinapses para compartilhamento de soluções institucionais”, aponta o texto,
registrando ainda a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial, responsável por
monitorar e atualizar as diretrizes de uso da tecnologia, garantindo a governança digital e a
conformidade com padrões internacionais.
Contribuições
Ao apresentar o documento final, o conselheiro Bandeira ressaltou as contribuições realizadas
por cada um dos colegas. Segundo ele, foram realizados ajustes referentes à publicidade e à
transparência. Graças aos acréscimos, houve ainda um avanço na contabilidade com as
normas vigentes sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ); a disciplina das tags e
dos marcadores a serem inseridos no sistema de IA dos tribunais; e preocupações
orçamentárias.
A partir de uma manifestação realizada coletivamente pela Presidência e outros cinco
conselheiros, foram feitas ainda modificações na composição do comitê, que obteve nova
redação também sobre o seu funcionamento e competências. Outro aspecto importante foi
que, a partir do novo texto, o grupo irá avaliar a conveniência do uso das soluções de IA em vez
de ter o papel de vedar, conforme constava da minuta.
Foram incluídas também preocupações acerca de: soberania digital e letramento digital;
acessibilidade dos documentos às pessoas com deficiência; uso da IA nas soluções que
envolvam segurança pública; previsão para o desenvolvimento de APIs (interfaces de
programação vinculadas a soluções de IA); periodicidade das auditorias e do monitoramento;
e estabelecimento de padrões mínimos de transparência e protocolos padronizados para as
auditorias. Outra preocupação foi o uso da linguagem simples nas comunicações, um dos
pilares da gestão do presidente Barroso.
“De forma que conseguimos contemplar todas essas preocupações, todas elas legítimas e
justas. Foi um esforço coletivo. Dei o meu melhor para tentar construir esse consenso e é
bem possível que tenhamos algo a ajustar seja nos próximos meses ou nos próximos anos.
Não temos de temer isso”, afirmou o conselheiro, segundo o qual o objetivo da norma foi
utilizar os parâmetros das melhores regulamentações internacionais sobre o tema.

Texto: https://www.cnj.jus.br/cnj-aprova-resolucao-regulamentando-o-uso-da-ia-no-poder-
judiciario/. Acessado em: 10 jul. de 2025.

ETAPA02 – CONCEITUANDO
Examine o trecho a seguir:
“A quinta e última onda Schumpeteriana (1990-2020), que sob a ótica de revoluções, diz
respeito à quarta revolução industrial ou revolução digital, é marcada pela virada do século.
Esse período deu início à era das tecnologias digitais: produção de softwares, inteligência
artificial, big data, robótica, internet das coisas43, entre outras invenções de alta engenharia
computacional e científica. Não obstante, a quinta onda não se vale apenas da elaboração de
novos sistemas e/ou máquinas inteligentes, pois seu desígnio é muito mais rico, devido a
pesquisas que englobam sequenciamento genético, energias renováveis, computação
quântica e nanotecnologias, de maneira que o elemento singular dessa onda de inovação”

(Paviani, 2022, p. 38).

Fonte: PAVIANI, G. A.Inovações em plataformas digitais: desafios hermenêutico-
interpretativos na economia compartilhada. Londrina: Thoth, 2022, p.38.

De acordo com o explanado por Gabriela Paviani, atualmente vive-se na quinta onde
tecnológica, e o processo judicial não é uma exceção, na medida em que as mudanças
tecnológicas têm promovido uma verdadeira revolução na forma como o Poder Judiciário atua.
A adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e de plataformas digitais permitiu a tramitação
de processos de forma 100% on-line, garantindo maior celeridade, economia e acessibilidade.
Ferramentas como assinaturas eletrônicas, intimações por aplicativos e audiências virtuais
tornaram-se parte do cotidiano forense, eliminando barreiras geográficas e reduzindo o tempo
de resposta das demandas.
Além disso, a inteligência artificial passou a ser incorporada em diversos tribunais para auxiliar
na triagem de processos, análise de jurisprudência e até na sugestão de minutas de decisões.
Essas inovações contribuem para a eficiência da prestação jurisdicional, mas também
impõem desafios éticos e jurídicos, como a necessidade de garantir a transparência
algorítmica, a proteção de dados e o respeito ao contraditório. O processo judicial, agora mais
tecnológico, exige dos operadores do direito constante atualização e uma postura crítica diante
do uso das novas ferramentas.

ETAPA03: PROBLEMATIZANDO
Frente à leitura do trecho acima, caso haja dúvida e necessidade de complementação do
conteúdo acessem o link do artigo e leia a notícia completa, e os conhecimentos adquiridos no
Tema de Aprendizagem 03 – Aspectos Constitucionais do Poder Judiciário, você estudante
deverá, de forma crítica, responder a seguinte questão.
Questão 01: Quais serão os principais desafios que o Poder Judiciário enfrentará frente a
informatização e o uso da inteligência artificial em seus Tribunais?.
Questão 02: Após analisar e responder tal questão, você deverá criar um “brainstorm” , no
intuito de informar a população sobre os desafios da modernização da justiça.
Este “Brainstorm” será formado com as palavras-chave da sua resposta, sendo no mínimo
4 (quatro) palavras e no máximo 7 (sete) palavras. As palavras escolhidas por você deverão
responder a questão formulada na etapa 03 e deverão ser fundamentadas em até 3 (três)
linhas, isto é, deve-se incluir os motivos da sua utilização como resposta à questão.
COMOFAZER ESTAATIVIDADE?
Primeiro, responda à questão formulada na Etapa 03, após, munido da resposta, você criará
um “brainstorm”,.
O Brainstorming propicia uma experiência de resolução de problemas por meio de
levantamentos de possíveis soluções para um problema ou situação. Ideias essas, que são
maiores quando se trabalha em grupo. O criador da técnica do Brainstorming (OSBORN,
1987), destaca alguns princípios fundamentais para uso da técnica, a saber: 1) Foco na
quantidade: quanto mais ideias, melhor; 2) Evitar a crítica: ideias não devem ser criticadas
durante a sessão de Brainstorming; 3) Apreciar ideias fora do comum, ou seja, ideias que
fogem dos conceitos conhecidos ou esperados; 4) Combinar e melhorar ideias ajuda a criar
ideias inteiramente novas por associação; 5) Colocar as ideias em ação, ou seja, as ideias
levantadas precisam ser transformadas em realidade e, por fim, 6) Evolução dos resultados: o
líder precisa mostrar a evolução das ideias para motivá-los ainda mais na busca por melhores

ideias.
A técnica do Brainstorming é considerada uma ferramenta de criatividade.
Fonte: BOLSONELLO, J.; SILVA, M. T. B.; LARA, A. M. de B.; MACUCH, R. da S. Uso de
Brainstorming como ferramenta para aprendizagem. Revista Conhecimento & Diversidade.
UnilaSalle, v. 15, n. 36, Maringá: Unicesumar, 2023. Disponível
em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/conhecimento_diversidade/article/view/10529.
Acessado em: 10 jul. 2025.
Não se esqueça de:
Citar as obras de referência utilizadas.
Apresentar linguagem acessível e juridicamente precisa.
Entregar a atividade na plataforma dentro do prazo estabelecido.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Professor Mediador via Studeo.
ORIENTAÇÕES:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina,
para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível no FÓRUM ou na SALA DO CAFÉ;
– Utilize o MATERIAL indicado para pesquisa e realização da atividade (não fazer cópia fiel do
conteúdo) e referencie a(s) fonte(s) de pesquisa no final da atividade;
– Ao finalizar a atividade, envie o arquivo FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no
campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da
data de realização da atividade).
CUIDADOPARANÃOINSERIR OARQUIVOERRADO.