Olá, acadêmico(a) da Disciplina de Fundamentos de Direito Penal,
O objetivo desta atividade é que você compreenda e aplique os conceitos de antijuridicidade
no contexto do Direito Penal, com ênfase na legítima defesa de terceiro como uma das
principais excludentes de ilicitude. Esta atividade proporcionará uma reflexão aprofundada
sobre os elementos que constituem o crime e demonstrará como a antijuridicidade, enquanto
segundo elemento do conceito analítico do crime, é indispensável para a configuração de uma
conduta criminosa.
Para que exista uma infração penal, não basta que o fato praticado se enquadre no tipo penal,
abrangendo seus elementos objetivos e subjetivos; é indispensável que a conduta seja ilícita,
ou seja, contrária ao ordenamento jurídico. A teoria da antijuridicidade tem justamente o
propósito de verificar se a ação do agente é ou não permitida pelas normas penais. Esse
estudo é fundamental para compreender a aplicação das excludentes de ilicitude, como o
estado de necessidade, a legítima defesa (incluindo a defesa de terceiro), o estrito
cumprimento do dever legal e o exercício regular de um direito.
A antijuridicidade, também conhecida como ilicitude, representa a contradição entre a conduta
do agente e a ordem jurídica vigente. É um conceito essencial no Direito Penal, pois permite
distinguir uma conduta meramente típica daquela que, embora típica, não configura crime em
razão da presença de uma causa justificante. Tais excludentes podem ser de natureza legal,
como as previstas no artigo 23 do Código Penal, ou supralegais, como o consentimento do
ofendido. Cada uma possui requisitos específicos, sendo indispensável compreendê-los para
assegurar a correta aplicação da lei penal, principalmente em situações que envolvem a
proteção de bens jurídicos de terceiros.
Tendo em vista o que foi dito acima, analise o caso que segue abaixo:
Rafael é policial civil e estava caminhando de volta ao seu carro depois de cumprir uma
diligência. Ao passar por uma praça pouco movimentada no início da noite, presenciou uma
discussão agressiva entre dois homens. Um deles, chamado Carlos, gritava palavras de
ameaça enquanto empurrava e mantinha encurralado um jovem estudante chamado Felipe
contra um muro. Em certo momento, Carlos, visivelmente alterado, retirou uma barra de ferro
de dentro de uma mochila e, furioso, levantou o objeto para golpear a cabeça de Felipe, que
clamava por ajuda e tentava se esquivar. Diante da cena, Rafael, identificando-se como
policial, deu ordem para Carlos soltar a arma improvisada e deitar-se no chão. Carlos ignorou

a ordem, gritou insultos e iniciou o movimento para desferir o golpe contra Felipe. Para
proteger a vida de Felipe, Rafael sacou sua arma de fogo e efetuou um disparo controlado na
perna de Carlos, conseguindo neutralizar a agressão. Rafael imediatamente acionou o resgate
e permaneceu no local prestando os primeiros socorros até a chegada da ambulância. Carlos
sobreviveu, mas sofreu fratura na perna atingida.
1) A agressão (ou tentativa de agressão) que Felipe sofreu de Carlos era injusta?
2
) A agressão (ou tentativa de agressão) que Felipe sofreu de Carlos era atual ou iminente?
3
) Ao intervir, Rafael agiu na preservação de um direito próprio ou de terceiro?
4
) Rafael usou moderadamente dos meios necessários para repelir a agressão de Carlos?
Orientações Importantes:
– Realize uma leitura cuidadosa do Livro da Disciplina, especialmente os capítulos que tratam
das excludentes de ilicitude.
– Assista aos vídeos de orientações gravados pelo professor, disponibilizados no Fórum de
Vídeos Explicativos.
– Realize pesquisas complementares sobre a legítima defesa e outras excludentes de ilicitude.
– Ao realizar pesquisas, não faça cópia fiel e insira as devidas referências.
– Utilize as regras da ABNT.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão que está disponível para download no
Material da Disciplina.
– Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de finalizar,
pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.